Termos e Condições

TERMO DE USO DO APLICATIVO INEED PARA USUÁRIO(A) E PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS

TERMOS E CONDIÇÕES:

Última atualização: 18 de novembro de 2019

 

RELACIONAMENTO CONTRATUAL

Estes Termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física/jurídica, dentro do Brasil, de aplicativos, site de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços oferecidos pelos PRESTADOR(A)es de Serviços Individuais ou autônomos.”), doravante denominada simplesmente INEED para uso do APLICATIVO (Móvel) com o mesmo nome, disponibilizado neste ato pela INEED (o “SOFTWARE”) na Apple App Store e Google Play, doravante em conjunto (APLICATIVOS) denominado “APLICATIVO”, no ato do termo de acesso e uso do APLICATIVO, compreendendo aplicativo para dispositivos móveis e podendo incluir os meios físicos associados, bem como quaisquer materiais impressos e qualquer documentação online ou eletrônica disponibilizados pela INEEDAPP.COM.BR SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, estabelecida no Brasil, com sede na Rua Otacílio Nepomuceno nº 100 A, LOJA 09 a 12; CXPST E003, Bairro Catolé, Campina Grande – PB, CEP: 58.410-160, Brasil,. inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) sob n. 33.848.059/0001-93 (“INEED”) ou qualquer de suas afiliadas.

 

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

ACEITE DOS TERMOS

Os Termos e Condições Gerais constituem em acessar e usar os serviços, entre nós e aplicam-se a qualquer pessoa física (incluindo o USUÁRIO(A) E consumidor) ou jurídica interessada em acessar e usar os serviços do aplicativo da INEED para auxiliar na indicação/orientação dos PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS previamente cadastrados no nosso aplicativo. Caso você não concorde com estes Termos e Condições, você não poderá acessar ou usar os Serviços da INEED. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e qualquer Afiliada da INEED. Se você se registrar/contratar ou usar o nosso serviço, isso será considerado uma confirmação de que você aceita e concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a INEED, e significará que você concordou com todo o conteúdo destes Termos. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços.

A INEED poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.

Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

A INEED poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a INEED fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

A INEED poderá fornecer a uma gerenciadora de reclamações ou seguradoras qualquer informação necessária (inclusive suas informações de contato) se houver qualquer reclamação, litígio ou conflito, o que pode incluir acidente envolvendo USUÁRIO ou PRESTADOR(A), Terceiros (inclusive um(a) motorista de uma rede de empresas de transportes), e essas informações ou dados forem necessários para solucionar a reclamação, litígio ou conflito.

 

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O USUÁRIO(A) E PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do APLICATIVO, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no Site e aplicativo móvel, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao APLICATIVO ou nenhuma parte dele. O USUÁRIO(A) E PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao APLICATIVO ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao USUÁRIO(A) OU ESTADOR(A) DE SERVIÇOS sob o presente TERMO ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o USUÁRIO(A) OU ESTADOR(A) DE SERVIÇOS e a INEED. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

Também será de propriedade exclusiva da INEED ou está devidamente licenciado, todo o conteúdo disponibilizado no Site e aplicativo móvel, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material.

 

OS SERVIÇOS

Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos USUÁRIO(A) OU PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS de aplicativos móveis ou site de Internet da INEED, fornecidos como parte dos Serviços (cada qual um “Aplicativo”), providenciar e programar Serviços de transporte e/ou logística e/ou compra de certos bens com terceiros provedores independentes desses Serviços, inclusive terceiros fornecedores independentes de transporte, terceiros fornecedores independentes de logística e terceiros fornecedores independentes de bens, PRESTADOR(A)es de serviços de outras áreas, mediante contrato com a INEED ou determinadas Afiliadas da INEED (“PRESTADOR(A)es Terceiros”). A menos que diversamente acordado pela INEED em contrato escrito em separado firmado com você, os Serviços são disponibilizados para seu uso pessoal e não comercial. VOCÊ RECONHECE QUE A INEED NÃO É FORNECEDORA DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, NÃO SOMOS FORNECEDORES DE ALIMENTOS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE COZINHA OU PREPARAÇÃO DE ALIMENTOS E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE TRANSPORTE PREPARAÇ;AO DE ALIMENTOS OU LOGÍSTICA SÃO PRESTADOS POR PRESTADOR(A)ES TERCEIROS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS), NEM REPRESENTANTES DA INEED, E NEM DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS.

 

DAS DECLARAÇÕES USUÁRIO(A) OU PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS

O USUÁRIO(A) OU PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente TERMO, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições.

O USUÁRIO(A) OU PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS declara que foi devidamente informado da política de Privacidade e confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da INEED, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.

O USUÁRIO(A) E PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente TERMO, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da INEED, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo USUÁRIO(A )ou PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.

 

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Você reconhece que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas da INEED ou diferentes opções de solicitação associadas aos serviços de transporte ou logística prestados por terceiros independentes, inclusive marcas de solicitação de transporte atualmente referidas como “INEED”, “INEED UP”, “INEED USER”, “INEED WORK”, “INEED STORE”, “INEED ONE”. Você reconhece também que os Serviços podem estar disponíveis sob essas marcas e opções de solicitação.

 

SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS)

Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a INEED não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A INEED NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E A INEED NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS).

 

TITULARIDADE

Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da INEED ou de suas respectivas licenciadoras, conforme o caso. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da INEED ou de qualquer licenciadora da INEED.

 

CADASTRO DE USUÁRIO(A)S OU PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS NO APLICATIVO INEED

DA CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE

Os serviços do APLICATIVO estão disponíveis para USUÁRIO(A) E PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS, pessoas físicas, maiores e capazes, e jurídicas que se adequem aos seus fins e obedeçam aos ditames deste termo. Não é permitido a prestação de serviços inclusive por menores de idade (DEZOITO ANOS), ou USUÁRIO(A) que já tenham sido desabilitados no APLICATIVO, temporária ou definitivamente. Também não é permitido que um USUÁRIO(A) tenha mais de um cadastro.

Registro de Conta exige que você apresente à INEED certas informações pessoais, tais como seu nome, endereço, número de telefone celular e idade, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito ou parceiro de pagamento aceito). Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou a INEED poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de USUÁRIO(A) e senha da sua Conta. A menos que diversamente permitido pela INEED por escrito, você poderá manter apenas uma Conta.

 

CADASTROS DE USUÁRIO(A) E DO PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS NO APLICATIVO

Apenas será confirmado o cadastramento no APLICATIVO o interessado que preencher todos os dados solicitados nas telas de cadastro devendo este interessado, completá-los com informações exatas, precisas e verdadeiras e assumir o compromisso de atualizá-las sempre que nelas ocorrer alguma alteração. A INEED se reserva o direito de utilizar todos os meios legalmente válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIO(A).

A INEED não se responsabiliza pela exatidão dos dados inseridos pelos USUÁRIO(A) E PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS. Estes, por sua vez, garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados inseridos.

A INEED se reserva o direito de utilizar todos os meios legalmente válidos e possíveis para identificar os USUÁRIO(A) E PRESTADOR(A)ES DE SERVIÇOS e seus responsáveis, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que considere serem pertinentes, a fim de conferir os dados cadastrais informados.

Os USUÁRIO(A) E PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS autorizam a INEED a conferir a veracidade dos seus dados cadastrais e, caso se constate haver entre eles dados incorretos, conflitantes ou inverídicos, ou ainda caso se furtem ou se neguem a enviar os documentos requeridos para complementação ou comprovação de regularidade, a INEED poderá bloquear seu acesso para uso, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o seu cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, mediante remessa de aviso, por email, notificações extrajudicial ou judicial descrevendo a medida e a justificativa dela.

Os USUÁRIO(A) E PRESTADOR(A) DE SERVIÇO são os únicos responsáveis pela construção e disponibilização de suas agendas, serviços, ofertas para atendimentos, observando estritamente as leis e regulamentações de cada atividade, profissão ou especialidade ofertada. Não poderão ser imputados ao APLICATIVO e/ou à INEED, quaisquer ônus por informações falsas ou que descumpram esta cláusula por parte dos mesmos cabendo a estes, por conseguinte, responder inteiramente por seus atos nestes casos.

Havendo a identificação dos problemas acima mencionados, e necessárias as medidas acima referidas, automaticamente serão canceladas as ofertas de horários de atendimento do PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS ou os agendamentos feitos e/ou solicitados pelos USUÁRIO E (CONSUMIDOR), não assistindo aos USUÁRIO(A), por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

Os USUÁRIO(A) E PRESTADOR(A) DE SERVIÇO se comprometem a notificar a INEED imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de seu identificador e senha de acesso ou de qualquer tipo de acesso não autorizado, porventura realizado por terceiros. Estes serão os únicos responsáveis pelas operações efetuadas com seu identificador (login) e senha de acesso, uma vez que o acesso às áreas de operação do APLICATIVO só será possível mediante a utilização do login e da senha de uso pessoal, cujo conhecimento é exclusivo dos mesmos.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência do identificador e senha de um USUÁRIO(A) E PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS. Também não se permitirá a existência ou manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa física ou jurídica, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas físicas ou jurídicas cujos cadastros originais tenham sido cancelados ou desabilitados por infrações às políticas da INEED.

A INEED se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito em virtude de atos, omissões que afrontem as presentes disposições, a política de sigilo e a legislação pátria, sendo remetido um aviso, via email ou se necessário notificação extrajudicial para os USUÁRIO(A) E PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS, com a descrição da medida e a sua justificativa

 

MENSAGEM DE TEXTO

Ao criar uma Conta, você concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de textos informativas (SMS) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços.

 

CÓDIGOS PROMOCIONAIS

A INEED poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta ou outras características ou benefícios relacionados aos Serviços e/ou a Serviços de PRESTADOR(A) Terceiros, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a INEED estabelecer para cada um dos códigos promocionais (“Códigos Promocionais”). Você concorda que Códigos Promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela INEED; (iii) poderão ser desabilitados pela INEED a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a INEED; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a INEED estabelecer para esses Código Promocional; (v) não são válidos como dinheiro; e (vi) poderão expirar antes de serem usados. A INEED se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por você ou por outro USUÁRIO(A), caso a INEED apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional.

 

DA INCLUSÃO/INDICAÇÃO E EXCLUSÃO DE IMAGENS, FOTOGRAFIAS, LINKS DE SITES E CADASTROS

Os USUÁRIO(A) E PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS poderão incluir em seus dados cadastrais, após avaliação prévia e autorização da INEED, imagens com sua logomarca, fotografias dos seus profissionais/colaboradores e links de sites relacionados à sua empresa ou atividade profissional.

A INEED poderá, caso entenda conveniente, impedir a publicação de uma fotografia, imagem ou link de um site se interpretar que qualquer um desses elementos não respeita os presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site ou que não seja apropriado ou que não tenha relação com os objetivos do APLICATIVO.

 

LICENÇA DE USO DO APLICATIVO

Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, este TERMO dá ao USUÁRIO(A) E PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS, o acesso, uso e licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à INEED e suas afiliadas licenciadoras. O USUÁRIO(A) E PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS não poderá utilizar e nem permitir que o APLICATIVO seja utilizado para outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou de pessoas jurídicas ou físicas indicadas pelo USUÁRIO(A) E PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS no ato do cadastramento. Este acesso e uso não implica a capacidade de acessar outros softwares e ou funcionalidades além daqueles originalmente localizados no APLICATIVO. Em nenhuma hipótese o USUÁRIO(A) E PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS terá acesso ao código fonte do APLICATIVO ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da INEED.

 

DAS RESTRIÇÕES

Em hipótese alguma é permitido ao USUÁRIO(A) E PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS ou a terceiros por ele autorizados, de forma geral: (i) Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o APLICATIVO objeto deste TERMO, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas; (ii) Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no APLICATIVO e na documentação; (iii) Praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do APLICATIVO. (iv) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas. (v) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela INEED; (vi) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (vii) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços;

 

DA VIGÊNCIA

O presente TERMO entra em vigor na data de seu aceite pelo PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS ou USUÁRIO(A). Este TERMO poderá ser rescindido conforme estabelecido abaixo nesse instrumento.

 

DA FORMA DE PAGAMENTO - PREÇO, VENCIMENTO, COBRANÇA E ÍNDICE DE REAJUSTE CONTRATADOS

O Cadastro de USUÁRIO(A)no APLICATIVO é gratuito.

O PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS deverá pagar à INEED o valor do plano de licenciamento escolhido e de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas no ato da contratação.

Caso o PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.

A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática do CONTRATO, mas causará a suspensão do acesso do PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS ao APLICATIVO até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas. O acesso ao APLICATIVO somente será reestabelecido após a identificação pela INEED do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso. A identificação poderá ocorrer em até dois dias úteis após a data de pagamento pelo PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS. Caso o PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS não resolva a pendência financeira no prazo de 90 (noventa) dias contados do vencimento do valor não pago, a INEED se reserva o direito de rescindir o presente CONTRATO e apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as informações do PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS que por ventura estejam armazenadas no APLICATIVO.

Os valores dos planos de licenciamento estabelecidos no ato do licenciamento do APLICATIVO poderão ser atualizados a qualquer momento.

 

DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIO(A) E PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS

Obriga-se a:

Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, software de comunicação, aplicativos de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a INEED.

Responder pelas INFORMAÇÕES inseridas no APLICATIVO, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização. A INEED em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (INFORMAÇÕES, senhas, cópias de informações, etc.) incluído no APLICATIVO, não sendo, portanto, estas INFORMAÇÕES revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas INFORMAÇÕES inseridas no APLICATIVO é sempre do PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS.

Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕES, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES PESSOAIS, bem como quaisquer outros dados à INEED, necessários para a execução do serviço oferecido por este CONTRATO.

Não utilizar o APLICATIVO de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à INEED;

Informar a INEED sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da INEED às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo APLICATIVO.

Caso o acredite que seu login e senha de acesso ao APLICATIVO tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, deverá imediatamente comunicar tal fato à INEED.

 

DAS OBRIGAÇÕES DA INEED

Obriga-se a INEED a:

Fornecer, ato contínuo ao aceite deste TERMO, acesso ao APLICATIVO durante a vigência deste TERMO;

Disponibilizar acesso aos serviços de suporte no site www.ineedapp.com.br compreendido de segunda a sexta-feira, das 08 h às 12 h e das 14h às 17:00h (pelo horário de Brasília).

 

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA INEED:

A INEED não se responsabiliza:

Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da INEED;

Pelos SERVIÇOS prestados e as divulgações dos seus PRESTADOR(A) DE SERVIÇOSS DE SERVIÇOS aos USUARIOS(A) (consumidor) com relação a sua veiculação de mídia comercial cadastrados no APLICATIVO.

Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo APLICATIVO;

Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo Art. 393 do Código Civil Brasileiro;

Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;

Por danos causados a terceiros em razão de conteúdo gerado pela INEED através de APLICATIVO;

Por qualquer dano, prejuízo ou perda nos equipamentos dos USUÁRIO(A)S DO SITE causados por falhas no sistema de gerenciamento do SITE, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A INEED também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar os equipamentos dos USUÁRIO(A)S FINAIS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.

O acesso às INFORMAÇÕES DE CONTA (login) e às INFORMAÇÕES FINANCEIRAS do PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS dependem de serviços prestados pelas instituições financeiras. Sendo assim, a INEED não assume qualquer responsabilidade quanto à qualidade, precisão, pontualidade, entrega ou falha na obtenção das referidas INFORMAÇÕES junto aos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras.

A INEED adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das INFORMAÇÕES do PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS OU USUÁRIO(A) armazenadas no APLICATIVO, assim como para o acesso às INFORMAÇÕES FINANCEIRAS do CLIENTE. Contudo, o PRESTADOR(A) DE SERVIÇO E USUÁRIO(A) reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a INEED responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de INFORMAÇÕES resultantes de ataques que a INEED não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.

 

DA RETOMADA DOS APLICATIVOS

A INEED se reserva o direito de cancelar imediatamente o acesso do PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS e/ou USUÁRIO(A) ao APLICATIVO nos casos em que o PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS e/ou USUÁRIO(A) usar o APLICATIVO de forma diversa daquela estipulada no presente instrumento.

 

CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO PARA ACESSO A INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E DADOS PESSOAIS DE USUÁRIO(A) E PRESTADOR(A) DE SERVIÇO

O USUÁRIO(A) OU PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS, ao aceitar utilizar o APLICATIVO, além de aceitar integralmente este "TERMO", também consente, livre e expressamente, que a INEED colete, use, armazene e faça o tratamento de suas INFORMAÇÕES, incluindo seus dados pessoais, financeiros, de seus atendimentos e de seus USUÁRIO(A)S, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.

Para tanto, você consente, livre e expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso as INFORMAÇÕES necessárias para que o APLICATIVO execute todas as funções para as quais foi projetado.

Você consente que, ao acessar o site e aplicativo móvel da INEED, esta poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio USUÁRIO(A) OU PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS e melhorar os serviços ofertados.

Você consente livre e expressamente que suas INFORMAÇÕES poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da INEED.

Qualquer Conteúdo de USUÁRIO(A) E PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de USUÁRIO(A) E PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS para a INEED, você outorga a INEED  uma licença em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de USUÁRIO(A) E  PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da INEED e em sites e Serviços de terceiros), sem ulterior aviso a você ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

Você declara e garante que: (i) é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de USUÁRIO(A) E PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS ou tem todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações necessários para outorgar à INEED a licença sobre o Conteúdo de USUÁRIO(A) OU PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS acima referido; e (ii) nem o Conteúdo de USUÁRIO(A) OU PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de USUÁRIO(A) OU PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS tampouco o uso do Conteúdo de USUÁRIO(A) OU PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS pela INEED da forma aqui permitida infringirá, constituirá apropriação indevida nem violará propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

Você concorda em não fornecer Conteúdo de USUÁRIO(A) OU PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da INEED a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A INEED poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo de USUÁRIO(A) OU PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS, a critério exclusivo da INEED, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

 

DA RESCISÃO

O PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS poderá rescindir este CONTRATO a qualquer tempo, desde que comunique à INEED, por escrito, devendo pagar o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente. A INEED não restituirá ao PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS o saldo restante do plano de licenciamento contratado. Este valor será retido pela INEED para cobrir os custos operacionais.

A INEED poderá rescindir este CONTRATO a qualquer tempo, desde que comunique ao PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS, por escrito, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, devendo neste caso restituir ao PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o APLICATIVO da INEED sem autorização prévia e expressa da INEED. A autorização de uso do APLICATIVO é fornecida por CNPJ e/ou CPF. Desta forma, o APLICATIVO não pode operar sob o regime de multiempresa, necessitando para cada CNPJ e/ou CPF uma licença específica;

Este TERMO obriga as partes e seus sucessores e somente o PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS possui licença não exclusiva para a utilização do APLICATIVO, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações acordados por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a INEED, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente TERMO;

Não constitui causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito ou força maior, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro;

Se qualquer disposição deste TERMO for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste TERMO será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste TERMO permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste TERMO;

O PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS concorda que a INEED possa divulgar a celebração deste instrumento para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente TERMO. O PRESTADOR(A) DE SERVIÇOSS DE SERVIÇOS aceita, ainda, receber comunicações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao APLICATIVO;

 

INEXISTÊNCIA DE ASSOCIAÇÃO

As partes (USUÁRIO(A) E PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS / INEED) reconhecem expressamente que não se estabelece, por força deste TERMO/Contrato, qualquer tipo de sociedade, associação, joint venture, ou franquia entre elas, bem como qualquer vínculo empregatício entre os funcionários destacados por uma parte para a prestação dos serviços em relação à outra parte. Nenhuma das Partes assumirá ou criará quaisquer obrigações em nome da outra ou criará compromissos ou garantias além das estabelecidas acima.

 

ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS.

Você é responsável por obter o TOdO E QUALQUER acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços, manutenção e atualização A INEED NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR.

 

PAGAMENTO

Você entende que os serviços ou bens que você receber de um Prestador Terceiro, contratados por meio dos Serviços, poderão ser cobrados (“Preço”). Após você ter recebido serviços ou bens obtidos por meio do uso do Serviço, a INEED facilitará o pagamento do respectivo Preço em nome do Prestador Terceiro na qualidade de agente limitado de cobrança desse Prestador Terceiro. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por você ao Prestador Terceiro. O preço incluirá todos os tributos exigidos por lei.

O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela INEED. Você tem o direito de solicitar uma redução no Preço ao Prestador Terceiro por serviços ou bens recebidos desse Prestador Terceiro no momento em que receber esses serviços ou bens. A INEED responderá de acordo com qualquer solicitação de Prestador Terceiro para modificar o Preço de um serviço ou bem em particular. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a INEED reserva o direito de limitar os Preços cobrados em espécie. Uma vez limitado o valor a ser pago em espécie, você deverá disponibilizar um método alternativo de pagamento.

O preço total é devido e deve ser pago imediatamente após a prestação do serviço; ou entrega do bem; o pagamento será facilitado pela INEED mediante o método de pagamento indicado na sua Conta, após o que a INEED enviará um recibo por e-mail. Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, você concorda que a INEED poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do Prestador Terceiro, usar um método secundário de cobrança na Conta, se houver.

Na relação entre você e a INEED, a INEED reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da INEED. Ademais, você reconhece e concorda que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderá (i) incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome, inclusive, tarifas de pedágios ou cobranças de aeroportos, conforme a rota tomada pelo Prestador Terceiro, o local de origem e/ou destino da viagem ou, e legislação aplicável e, (ii) aumentar substancialmente quando a oferta de serviços por parte dos Prestadores Terceiros for menor do que a demanda por referidos serviços. O pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, serão de sua responsabilidade e você reembolsará o Prestador Terceiro e/ou a INEED por todas tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais pagas em seu nome. Sendo certo que você será responsável pelo pagamento dos Preços lançados em sua Conta independentemente de estar ciente desses Preços ou de seus valores. A INEED poderá, a qualquer momento, fornecer a certos(as) usuários(as) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a você, não terão influência sobre os Preços aplicados. Você poderá optar por cancelar sua solicitação de serviços ou bens de um Prestador Terceiro a qualquer momento antes da chegada desse Prestador Terceiro, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento.

A INEED não indica nenhuma parcela do pagamento como gorjeta ou gratificação aos Prestadores Terceiros. Você compreende e concorda que, embora você seja livre para fazer pagamentos adicionais como gorjeta a quaisquer Prestadores Terceiros que forneça serviços ou bens por meio dos Serviços, você não tem obrigação de fazê-lo. Gorjetas são de caráter voluntário. Após ter recebido os serviços ou bens obtidos por meio dos Serviços, você terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre o Prestador Terceiro.

 

TAXA DE REPAROS OU LIMPEZA.

Você será responsável pelos custos de reparos a danos ou pela limpeza de veículos de Prestadores Terceiros resultantes do uso dos Serviços através da sua Conta que excedam os danos naturais decorrentes do uso. Caso um Prestador Terceiro relate a necessidade de Reparos ou Limpeza e essa solicitação de Reparos ou Limpeza seja confirmada pela INEED, a critério razoável da INEED, a INEED reserva-se o direito de facilitar o pagamento desses Reparos ou Limpeza em nome do Prestador Terceiro usando o método de pagamento indicado em sua Conta. Referidos valores serão transferidos pela INEED ao respectivo Prestador Terceiro e não serão reembolsáveis.

 

RECUSA DE GARANTIA; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; INDENIZAÇÃO.

RECUSA DE GARANTIA

OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”. A INEED RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, A INEED NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A INEED NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PRESTADORES TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

 

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

A INEED NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A INEED TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A INEED NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PRESTADOR TERCEIRO, AINDA QUE A INEED TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A INEED NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA INEED E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS BENS DISPONIBILIZADOS POR PRESTADORES TERCEIROS. VOCÊ RECONHECE QUE PRESTADORES TERCEIROS QUE PRESTAREM SERVIÇOS DE TRANSPORTE SOLICITADOS POR MEIO DE ALGUMAS MARCAS PODERÃO OFERECER SERVIÇOS DE TRANSPORTE DO TIPO "DIVISÃO DE VIAGEM" (RIDESHARING) OU PONTO A PONTO (PEER-TO-PEER).

VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER PAGAMENTO FEITO A VOCÊ COM BASE NO SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP) MANTIDO PELA INEED OU PELO PRESTADOR TERCEIRO REDUZIRÁ QUALQUER INDENIZAÇÃO DEVIDA A VOCÊ DECORRENTE DAQUELE MESMO ACIDENTE.

VOCÊ CONCORDA QUE A INEED NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A VOCÊ, POR CONTA DE QUALQUER SERVIÇO DE TRANSPORTE, BENS OU LOGÍSTICA REALIZADOS POR PRESTADORES TERCEIROS, SALVO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS. COMO CONSEQUÊNCIA, A INEED NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ROTAS ADOTADAS POR PRESTADORES TERCEIROS OU POR QUAISQUER ITENS PERDIDOS NOS VEÍCULOS DE PRESTADORES TERCEIROS.

AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA  NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.

 

INDENIZAÇÃO.

Você concorda em indenizar e manter a INEED, seus diretores(as), conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso dos Serviços, de serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; (iii) o uso, pela INEED, do Conteúdo de Usuário(a); ou (iv) violação dos direitos de terceiros, inclusive Prestadores Terceiros.

 

OUTRAS DISPOSIÇÕES

AVISOS.

A INEED poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico para seu endereço de e-mail em sua Conta, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em sua Conta ou ainda por SMS ou outro meio eletrônico de comunicação. Você poderá notificar a INEED por comunicação pelo endereço eletrônico suporte@ineedapp.com.br.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS.

Você não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da INEED. Você concede sua aprovação para que a INEED ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da INEED; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a INEED ou quaisquer Prestadores Terceiros como resultado do contrato entre você e a INEED ou pelo uso dos Serviços.

Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.

 

DA LEI APLICÁVEL E DO FORO

Este TERMO será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, o USUÁRIO(A) E PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS concorda que a INEED desde logo eleja, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de Campina Grande , Estado do Paraíba para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste TERMO, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Campina Grande – PB, dia 18 de novembro de 2019.

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